Portuguese - Terms and Conditions of Sale

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

CONTRATO. O presente documento define os termos e as condições sob os quais o vendedor indicado na face do presente documento ("Vendedor") vende seus produtos para o comprador ("Comprador") como e quando as ordens de compra são realizadas pelo Comprador e aceitas pelo Vendedor. Todas as ordens de compra são aceitas sujeitas a e incorporam esses Termos e Condições de Venda ("TC"). Os termos estabelecidos na face do presente documento prevalecerão sobre quaisquer termos inconsistentes no presente. Em caso de contrato por escrito e separado entre as partes que entre em conflito com esse TC, os termos do contrato por escrito prevalecerão. Ao realizar uma ordem de compra com o Vendedor, o Comprador concorda com o presente TC. Os presentes TC substituem quaisquer termos ou condições adicionais ou diferentes contidas em qualquer ordem de compra ou outro documento enviado pelo comprador, exceto caso tais termos ou condições diferentes ou adicionais sejam especificamente concordados por escrito pelo Vendedor. Após aceitação de uma ordem de compra pelo Vendedor, os TC e o presente documento constituem um "Contrato" entre o Comprador e o Vendedor para a compra e venda dos produtos aqui definidos ("Produtos").

ENTREGAS. O Vendedor tentará atender às datas de entrega solicitadas contidas nas ordens do Comprador, mas não será responsável pela falha em fazer isso. Qualquer data ou hora para entrega especificadas pelo Vendedor são apenas uma estimativa. O Vendedor se reserva o direito de fazer envios parciais ou com antecedência e faturar o Comprador adequadamente. Os pesos e as quantidades do Vendedor declarados na nota de entrega prevalecerão, exceto no caso de erro comprovado informado ao Vendedor dentro de 7 (sete) dias da entrega.

MUDANÇAS. O Comprador não pode modificar, cancelar ou, de outra forma, alterar ordens de compra após o pedido ser processado sem consentimento por escrito do Vendedor. Qualquer cancelamento, modificação ou alteração estará sujeito a condições adicionais, conforme imposto pelo Vendedor a qualquer momento, incluindo reembolso do Vendedor por quaisquer custos, despesas e perdas relacionadas a tal mudança.

PAGAMENTO. Os prazos de pagamento são 30 dias corridos a partir da data da fatura. O Vendedor emitirá faturas após o envio dos Produtos. Cada entrega parcial constitui uma ordem de compra separada em relação ao pagamento. Os pagamentos serão feitos sob instrução, para o local e na moeda especificada na fatura. Quaisquer valores não pagos após o vencimento incluirão juros a uma taxa de 1,5% ao mês, ou a taxa máxima permitida por lei, qualquer que seja inferior. Nenhuma parte de qualquer valor pagável ao Vendedor pode ser reduzida devido a reclamações, compensação, ajuste ou outro direito que o Comprador possa ter contra o Vendedor ou qualquer outra parte. Se o Comprador não pagar por mais nenhum dos envios quando vencidos, o Vendedor terá o direito, além de outros recursos, de: (a) suspender ou cancelar futuras entregas, ou (b) exigir pagamento em espécie no (a) ou antes do envio/entrega. Caso a viabilidade financeira do Comprador se torne insatisfatória para o Vendedor, o pagamento em espécie ou segurança satisfatória podem ser exigidos pelo Vendedor antes de dar continuidade a próximas entregas do Produto. O Comprador concorda em fornecer ao Vendedor informações de crédito sob solicitação.

PREÇO. Salvo declaração da presente OC, o preço pelos Produtos será determinado pelo Vendedor na data da aceitação da ordem de compra. Orçamentos de preço do Vendedor são apenas provisionais e o Vendedor se reserva o direito de alterar tal preço a qualquer momento. Os preços não incluem impostos e outras cobranças e, em alguns casos, podem não refletir sobretaxas de materiais.

IMPOSTOS E COBRANÇAS. O Comprador reembolsará o Vendedor por impostos, contribuições ou outras cobranças que o Vendedor possa ser obrigado a pagar a qualquer entidade governamental ou recolher para qualquer entidade governamental após a produção, venda, transporte, entrega ou uso dos Produtos vendidos sob o presente documento.

ENTREGA, TITULARIDADE E RISCO DE PERDA. O Vendedor enviará e entregará os Produtos de acordo com o local de expedição e os termos comerciais FCA (Incoterms 2010). A titularidade e o risco de perda dos Produtos são transferidos para o Comprador após a entrega dos Produtos para a transportadora no local de expedição.

SEM LICENÇA. A venda de qualquer Produto segundo o presente documento não transfere para o Comprador nenhum direito ou licença de nenhuma patente, marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual com relação a tal Produto. O Vendedor mantém a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual dos Produtos vendidos na transação.

GARANTIAS. O Vendedor garante que, no momento da entrega ao Comprador, os Produtos vendidos na transação aqui estabelecida, estarão em conformidade com as especificações escritas padrão do Vendedor para tais Produtos. A determinação da adequabilidade dos Produtos para os usos e aplicações contemplados pelo Comprador será de responsabilidade exclusiva do Comprador. Quaisquer sugestões ou recomendações feitas pelo Vendedor sobre usos ou aplicações dos Produtos são consideradas como confiáveis, mas o Vendedor não oferece nenhuma garantia ou certificação dos resultados a serem obtidos uma vez que as condições de uso e aplicação pelo Comprador e outros estão além do controle do Vendedor. O Vendedor não é responsável por reclamações causadas por: 1) negligência do Comprador ou de terceiros; 2) alteração, contaminação ou uso indevido do Produto; 3) qualquer especificação ou modificação feita sob solicitação do Comprador; 4) falha do Comprador em seguir instruções de saúde e segurança fornecidas pelo Vendedor ou de acordo com padrões da indústria; e/ou 5) falha do Comprador em cumprir as leis. Por fim, o Vendedor não tem responsabilidade por quaisquer solicitações de garantia: 1) enviadas após o término do período de reclamação ou 2) se o Vendedor não receber oportunidade cabível de examinar os Produtos aos quais a reclamação está relacionada e o Comprador não devolver tais Produtos ao Vendedor após solicitação do Vendedor.

PERÍODO DE RECLAMAÇÃO; ISENÇÃO. Em hipótese alguma o Comprador fará um pedido de garantia ou iniciará uma ação contra o Vendedor antes dos 7 dias iniciais após identificação da violação ou 6 meses após a entrega dos Produtos aos quais a reclamação está relacionada. A falha do Comprador em fornecer ao Vendedor um aviso por escrito da reclamação ou ação dentro do período de tempo aplicável constituirá uma renúncia incondicional e absoluta de tal reclamação ou ação. EXCETO CONFORME PREVISTO NO PRESENSTES TC, O VENDEDOR NÃO OFERECE OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INDEPENDENTEMENTE SE PROVENIENTES POR OPERAÇÃO DA LEI OU OUTROS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUABILIDADE PARA UM DETERMINADO USO E/OU CONTRA VIOLAÇÕES. O COMPRADOR ASSUME TODOS OS RISCOS RESULTANTES DO USO DO PRODUTO ADQUIRIDO, SEJA USADO SOZINHO OU EM COMBINAÇÃO COM OUTRAS SUBSTÂNCIAS OU EM QUALQUER PROCESSO.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO VENDEDOR E O RECURSO EXCLUSIVO DO COMPRADOR CONTRA O VENDEDOR POR TODA E QUALQUER RECLAMAÇÃO, SEJA POR VIOLAÇÃO DE CONTRATO, GARANTIA, QUEBRA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTROS, É LIMITADA, A CRITÉRIO DO VENDEDOR, A: (a) ENVIO DE UM PRODUTO DE REPOSIÇÃO, (b) MODIFICAÇÃO DO PRODUTO OU (c) REEMBOLSO OU EMISSÃO DE CRÉDITO AO COMPRADOR EM UM VALOR IGUAL AO PREÇO DE COMPRA DO PRODUTO. NÃO OBSTANTE AO DISPOSTO ACIMA, EM HIPÓTESE ALGUMA O VENDEDOR SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE AO COMPRADOR POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU APRIMORADOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, PERDA DE OPORTUNIDADE OU DIMINUIÇÃO DE VALOR, RESULTANTES OU PROVENIENTES OU EM CONEXÃO COM VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS DO VENDEDOR OU DA PRESENTE TC OU QUALQUER CAUSA PROVENIENTE OU RELACIONADA AO PRODUTO. ATÉ ONDE PERMITIDO POR LEI, QUAISQUER RECURSOS ESTATUTÁRIOS QUE NÃO SEJAM CONSISTENTES COM ESSA DISPOSIÇÃO SÃO EXPRESSAMENTE RENUNCIADOS PELO COMPRADOR. O Produto declarado como fora de conformidade não será devolvido ou descartado, exceto conforme previsto no presente documento. Em hipótese alguma o Vendedor será responsável por qualquer perda, dano, custo ou despesa atribuível a qualquer ação, omissão ou representações indevidas pelo Comprador ou por terceiros.

OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR. Além de outras obrigações informadas aqui, o Comprador assume todos os riscos e responsabilidades por perdas ou danos resultantes do manuseio, uso ou aplicação do Produto e recipientes entregues de acordo com o presente. O Comprador concorda em se familiarizar e se manter informado (sem depender do Vendedor) em relação aos perigos para pessoas e/ou propriedades envolvidos no manuseio e uso de tal Produto e recipientes. O Comprador deve orientar seus funcionários, clientes, agentes, distribuidores, consultores, contratados independentes e outros que manuseiam ou utilizam, ou possam previsivelmente manusear ou usar, tal Produto, sobre quaisquer riscos. O Comprador, através do presente, concorda em indenizar, defender e isentar o Vendedor, suas subsidiárias e afiliadas e seus respectivos diretores, chefes, acionistas, funcionários, agentes, sucessores e atribuídos de e contra toda e qualquer responsabilidade, perda, custo ou danos, incluindo honorários advocatícios cabíveis, resultantes de reclamações (exceto caso determinado como resultado de negligência grave ou conduta indevida intencional do Vendedor) resultantes de (a) uso ou manuseio do Produto pelo Comprador ou suas afiliadas, independente do Produto estar ou não combinado com outros materiais, substâncias ou equipamentos ou ser usado em qualquer processo de fabricação; (b) falha do Comprador ou suas afiliadas em respeitar as leis; (c) apropriação indevida e/ou violação de direitos de propriedade intelectual, incluindo, entre outros, patentes, marcas comerciais ou violação de direitos autorais resultantes do uso ou manuseio do Produto pelo Comprador ou suas afiliadas (para fins dessa Seção, qualquer referência ao Comprador e suas afiliadas deve incluir os chefes, diretores, funcionários, agentes e representantes do Comprador e de suas afiliadas). Caso o Vendedor entre com uma ação para aplicar seus direitos sob o presente TC, e caso tenha sucesso em tal ação, o Vendedor terá o direito de reembolso por parte do Comprador em relação a todos os custos e despesas (incluindo, sem limitação, despesas e honorários advocatícios cabíveis) para reforçar seus direitos segundo o presente documento.

JUSTIFICATIVAS POR DESEMPENHO INSATISFATÓRIO. O Vendedor não será responsável pelo desempenho insatisfatório ou atrasos em desempenho devido a causas além de seu controle, incluindo, mas não limitado a, ações ou omissões do Comprador, casos fortuitos, greves ou outros litígios trabalhistas, atos de terrorismo, guerra, paralisação de usina, conformidade voluntária ou involuntária com a lei, ordem, normas, recomendação ou solicitação de qualquer autoridade governamental, incapacidade de obtenção de combustível, material ou peças, atrasos ou indisponibilidade de transporte, quebras de maquinário ou equipamento, incêndios, explosões ou acidentes. Além disso, o Vendedor será dispensado no caso de sua incapacidade de obter matéria-prima (de forma comercialmente cabível) necessária para fabricação do Produto. Caso qualquer evento do tipo ocorra, o Vendedor deve ter o direito de alocar a produção restante e/ou suprimento entre seus clientes conforme determine, e o Comprador, através do presente, isenta o Vendedor da responsabilidade por qualquer desempenho incompleto resultante de qualquer ordem de compra.

DEVOLUÇÕES. Nenhum Produto em conformidade será aceito para devolução pelo Vendedor, e nenhuma ordem de compra pode ser cancelada pelo Comprador sem consentimento prévio por escrito do Vendedor. Tal consentimento será concedido a critério exclusivo do Vendedor, e o Vendedor pode impor uma cobrança de 25% de reabastecimento em certos Produtos devolvidos. Todos os Produtos devem ser devolvidos ao Vendedor de acordo com as instruções fornecidas pelo Vendedor, e a custo exclusivo do Comprador.

RECIPIENTES RETORNÁVEIS. Se o envio exigir o uso de recipientes retornáveis, a titularidade sob tais recipientes retornáveis permanecerá com o Vendedor e eles deverão ser devolvidos ao Vendedor em boas condições (salvo desgaste e uso normal) dentro de 60 dias a partir da entrega do Produto (cobranças de frete a coleta). Após solicitação do Vendedor, o Comprador concorda em pagar ao Vendedor o valor cabível dos recipientes retornáveis se o Comprador falhar em devolvê-los ao Vendedor ou falhar em devolvê-los em uma condição adequada. O Vendedor pode exigir um depósito de recipiente retornável a seu exclusivo critério.

CONFORMIDADE COM LEIS. Cada parte deve, ao executar o presente Contrato, respeitar todas as leis aplicáveis e regras, normas e ordens do governo.

CONFORMIDADE ANTICORRUPÇÃO. Se o Comprador for um distribuidor dos Produtos do Vendedor, o Comprador garante que (i) está e continuará em total conformidade com a Política Anticorrupção/Lei Antipráticas Corruptas Estrangeiras dos EUA do Vendedor (a "Política") (que podem ser encontradas no site do Vendedor: www.platformspecialtyproducts.com) e todas as leis anticorrupção aplicáveis, incluindo, sem limitação, a Lei Antipráticas Corruptas Estrangeiras dos EUA (coletivamente, "Leis Aplicáveis"); e (ii) e não irá pagar, oferecer ou fazer promessas de pagamento ou autorizar o pagamento de, direta ou indiretamente, quaisquer verbas ou qualquer coisa de valor a uma autoridade governamental, funcionário do governo, partido político ou candidato a cargo político para a finalidade de influenciar qualquer ato ou decisão para obter ou reter negócios ou de outra forma obter uma vantagem indevida ou (b) qualquer pessoa física que possa provavelmente causar a violação por parte do destinatário de seu dever de lealdade ou confiança. O Vendedor pode auditar os livros e registros do Comprador e realizar outras revisões internas para verificar a conformidade com as Leis Aplicáveis e a Política. O Comprador concorda que ele deve orientar imediatamente o Vendedor por escrito se o Comprador tomar ciência, ou tiver razão para saber, ou suspeitar, de qualquer violação da Política ou Leis Aplicáveis envolvendo o Vendedor, quaisquer das empresas afiliadas do Vendedor, ou as ações do Comprador ou de seus representantes em relação ao presente Contrato.

DISPOSIÇÕES GERAIS. O Contrato não pode ser transferido pelo Comprador. Se qualquer disposição no presente documento for considerada inválida ou não aplicável por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será alterada para alcançar de forma mais próxima possível o efeito desejado do presente Contrato de maneira válida, aplicável e dentro da lei ou, se não for possível, excluída e ineficaz onde possível, tudo sem afetar qualquer outra disposição do presente Contrato. As partes se isentam da aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Bens para a venda de Produtos no presente documento. O presente Contrato será regido pelas leis da jurisdição do principal local de negócios do Vendedor, e o Comprador concorda em estar sujeito às leis dos tribunais de jurisdição do principal local de negócios do Vendedor. Salvo disposição em contrário, todos os avisos fornecidos pelo presente Contrato devem ser fornecidos por escrito e por entrega efetiva ou por e-mail ou correspondência registrada ou certificada, com recibo de devolução solicitado, e serão considerados como recebidos na data de entrega pessoalmente ou enviados por e-mail, ou 3 (três) dias após serem postados no correio com envio pré-pago. Exceto conforme previsto no primeiro parágrafo desse TC, o presente documento constitui o contrato completo por escrito das partes abrangendo a venda e compra de Produtos e não há entendimentos, contratos, representações, expressas ou implícitas, que não estejam contidos no presente documento em relação ao objeto do presente. Nenhuma alteração do presente TC será vinculada ao Vendedor, salvo se aprovada por escrito pelo Vendedor.

 
  
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